Área de atuação
Direito Criminal
A defesa criminal é uma garantia constitucional. O artigo 5º da Constituição Federal assegura a todos o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e essa garantia não depende da gravidade da acusação nem da posição de quem a exerce.
A atuação criminal exige tempestividade: providências tomadas ainda na fase de inquérito — acompanhamento de depoimentos, requerimento de diligências, análise da legalidade de prisões e de medidas cautelares — repercutem em todo o curso do processo.
O escritório atua na defesa técnica em inquéritos policiais e ações penais, no acompanhamento de audiências e na fase de execução penal, com atenção à observância das garantias processuais.
Principais temas
- Inquérito policial e investigação preliminar
- Audiência de custódia e prisões cautelares
- Habeas corpus e liberdade provisória
- Crimes contra o patrimônio e contra a pessoa
- Crimes de trânsito
- Violência doméstica — defesa e acompanhamento
- Execução penal e benefícios
Nossa atuação
Como o escritório atua em Direito Criminal
Acompanhamento desde o inquérito
Presença e orientação em depoimentos, análise dos autos, requerimento de diligências e verificação da legalidade dos atos praticados na fase investigatória.
Defesa em ação penal
Elaboração de resposta à acusação, produção de provas, sustentação em audiências de instrução e julgamento e interposição dos recursos cabíveis.
Medidas de urgência
Habeas corpus, pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão ilegal e revogação ou substituição de medidas cautelares.
Execução penal
Progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, unificação de penas e demais incidentes da execução.
Situações frequentes
Quando procurar orientação
Intimação para prestar depoimento em delegacia
Instauração de inquérito policial
Prisão em flagrante e audiência de custódia
Recebimento de denúncia e citação em ação penal
Necessidade de acompanhamento em audiência
Pedido de progressão de regime ou livramento condicional
Dúvidas comuns
Perguntas sobre Direito Criminal
Preciso de advogado já na delegacia?
A presença de advogado desde a fase policial é recomendável. O depoimento prestado no inquérito integra os autos e pode repercutir em todo o processo. O direito de ser assistido por advogado e o direito ao silêncio são garantias constitucionais.
Fui intimado como testemunha. Preciso de orientação?
A testemunha tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, mas pode ser orientada previamente sobre o procedimento e sobre os limites do depoimento, sobretudo quando há risco de autoincriminação.
O escritório pode informar o resultado provável do processo?
Não. Nenhum advogado pode assegurar resultado em processo criminal. O que se faz é analisar os elementos existentes, indicar as teses aplicáveis e explicar os cenários possíveis, com suas respectivas incertezas.
Fale conosco
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Atendimento direto
(71) 98320-0110Telefone
(71) 98320-0110Horário de atendimento
- Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Endereço
Alameda das Espatódeas, 555Espaço Conceito, 1º Andar, Sala 14
Caminho das Árvores, Salvador/BA — CEP 41820-460
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